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De acordo com o entendimento do STJ, é desnecessária a...
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Q783402
Teclas de Atalhos
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No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e
suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes.
De acordo com o entendimento do STJ, é desnecessária a
realização de perícia para a caracterização do delito consistente
na venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo.
C
Certo
E
Errado