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Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das...
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Q785075
Teclas de Atalhos
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No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das
Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.
Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes,
o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela
contratual efetiva dos consumidores, por ausência de
aproximação principiológica com o CDC.
C
Certo
E
Errado