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A cobrança de comissão de corretagem do consumidor sem a...
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Q785078
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços
Teclas de Atalhos
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No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do
consumidor e à decadência, julgue os itens subsequentes.
A cobrança de comissão de corretagem do consumidor sem a
devida previsão contratual viola o direito à informação, não
podendo essa cobrança ser cláusula implícita em contratos de
compra e venda de imóveis. Além disso, não tem o adquirente
o dever de pagar tal comissão se não houver acordo nesse
sentido.
C
Certo
E
Errado