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Ao tratar da defesa do consumidor, a CEES, na implantação...
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Q786466
Teclas de Atalhos
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A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional
do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.
Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Ao tratar da defesa do consumidor, a CEES, na implantação
da política pública, assegura ao consumidor o direito de
assistência judiciária, quando solicitada, de forma ampla,
integral e gratuita, independentemente de sua situação
financeira.
C
Certo
E
Errado