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Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou...
Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a alteração do anúncio, sob o argumento de que ele era racista e sexista e que sua propagação violaria os direitos dos consumidores. Nessa ação, também foi requerido que o magistrado fixasse dano moral coletivo.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,
A
a alegação do MP é compatível com a tipificação de
propaganda abusiva, pois, no caso, ocorreu discriminação
a determinado segmento social.
B
o ônus da prova da veracidade e correção da informação
publicitária incumbirá ao MP.
C
tipificou-se violação de direitos individuais homogêneos
pela fabricante de cervejas.
D
o dano moral coletivo só estará configurado se tiver havido
abalo à integridade psicofísica das mulheres negras.