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Assinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da...
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Q862091
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da
jurisprudência do STJ.
A
Em um contrato de compra e venda decorrente de relação de
consumo, será abusiva eventual cláusula contratual que reduza
o prazo legal para que o vício seja sanado pelo fornecedor.
B
É possível indenização por danos morais e materiais causados
pela privação do uso do produto durante o conserto, ainda que
o vício seja sanado no prazo legal pelo fornecedor.
C
O comerciante que vender produto com vício sem saber do
defeito não terá a obrigação de reparar danos ao consumidor,
devendo tal obrigação ser assumida pelo fabricante.
D
Na compra de um produto, a garantia contratual de cobertura
sobre defeitos do produto pode substituir as garantias previstas
em lei.
E
Por expressa previsão no CDC, a responsabilidade do
comerciante é subsidiária à do fabricante quanto a vício do
produto.