Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por...
1
Q867200
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.
Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por
crimes contra as relações de consumo perpetrados por
determinada construtora, qualquer associação constituída há
mais de um ano e que inclua entre seus fins institucionais a
defesa do consumidor poderá intervir como assistente do
Ministério Público no referido processo.
C
Certo
E
Errado