A celebridade que participa de peça publicitária não pode ser responsabilizada por eventual engano ou abusividade.
B
O veículo de comunicação transmissor da publicidade não pode ser responsabilizado por abusividade quando não participa
da produção da peça publicitária.
C
Pelo princípio da vinculação da oferta, não é permitido ao fornecedor limitar de qualquer forma a oferta, seja territorialmente,
seja em relação à quantidade, seja em razão da forma de pagamento.
D
Concessionários e revendedores autorizados não se obrigam às ofertas divulgadas pelo fabricante, a não ser nos casos de
engano ou abusividade.
E
É possível a utilização de publicidade comparativa desde que não seja enganosa ou abusiva e que não denigra a imagem
do concorrente ou confunda o consumidor quanto aos produtos e serviços comparados.