Questão de concurso
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Q992248
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Dos bancos de dados e cadastros de consumidores
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ CE - Tribunal de Justiça do Ceará - Juiz Substituto
A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que
A
são considerados entidades de caráter público.
B
não há distinção jurídica relevante entre eles, de acordo com a doutrina dominante.
C
incumbe ao próprio devedor requerer a exclusão do seu registro regular em cadastro de órgão de proteção ao crédito após o pagamento da dívida.
D
o direito a retificação ou correção de dados e cadastros do consumidor, embora admitido pela jurisprudência, não encontra previsão legal específica no CDC.
E
é incabível habeas data para se obter informações constantes dessas entidades em caso de o fornecimento dessas informações ter sido negado ao consumidor.