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Sobre a coisa julgada, descrita no Código de Defesa do...
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Q993671
Teclas de Atalhos
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Sobre a coisa julgada, descrita no Código de Defesa do
Consumidor, aplicada às ações coletivas, é correto afirmar:
A
os efeitos da coisa julgada para direitos coletivos
stricto sensu e difusos, não prejudicarão interesses
e direitos individuais dos integrantes da coletividade,
do grupo, categoria ou classe.
B
na hipótese de direitos difusos em caso de improcedência
do pedido, os interessados que não tiverem
intervindo no processo como litisconsortes não poderão
propor ação de indenização a título individual.
C
as ações coletivas que versem sobre direitos individuais
homogêneos não induzem litispendência para
as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada
erga omnes ou ultra partes que delas advém não beneficiarão
os autores das ações individuais.
D
as ações que versem sobre direitos coletivos stricto
sensu fazem coisa julgada erga omnes, exceto se
o pedido for julgado improcedente por insuficiência
de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá
intentar outra ação, com idêntico fundamento
valendo-se de nova prova.
E
as ações que versem sobre direitos difusos fazem
coisa julgada ultra partes, mas limitadamente ao grupo,
categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência
de provas.