o tempo despendido pelo empregado desde a sua
residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho
e para o seu retorno será computado em sua
jornada de trabalho.
B
as horas suplementares à duração do trabalho semanal
serão pagas com acréscimo de no mínimo 50%
(cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
C
a não concessão ou a concessão parcial do intervalo
intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a
empregados urbanos e rurais, implica o pagamento
de natureza indenizatória, apenas do período suprimido,
com acréscimo de pelo menos 50% (cinquenta
por cento) sobre o valor da remuneração da hora
normal de trabalho.
D
aos empregados em regime de teletrabalho não se
aplicam as disposições contidas na regulamentação
da jornada de trabalho dispostas no Capítulo II – Da
Duração do Trabalho da Consolidação da Leis do
Trabalho.
E
o não atendimento das exigências legais para compensação
de jornada, inclusive quando estabelecida
mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento
das horas excedentes à jornada normal diária,
se não ultrapassada a duração máxima semanal.
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