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Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato...
Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato
de trabalho.
A
A entrega ao empregado de documentos que comprovem
a comunicação da extinção contratual aos
órgãos competentes, bem como o pagamento dos
valores constantes do instrumento de rescisão ou
recibo
de quitação, deverão ser efetuados até dez
dias contados a partir do término do contrato.
B
O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado
em dinheiro, depósito bancário ou cheque
visado,
independentemente de o trabalhador ser ou
não analfabeto.
C
As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou
coletivas, equiparam-se para todos os fins, sendo
necessária autorização prévia de entidade sindical
ou de celebração de convenção coletiva ou acordo
coletivo de trabalho para sua efetivação.
D
Aos contratos por prazo determinado aplicam-se os
princípios que regem a rescisão dos contratos por
prazo indeterminado.
E
O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, em
dispensas sem justa causa, deve ter especificada a
natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado
o seu valor, sendo válida a quitação, apenas,
relativamente, às mesmas parcelas.