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Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho decorrente da...
Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho decorrente da
“reforma trabalhista”, assinale a alternativa correta.
A
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho
poderão dispor sobre a redução do valor dos depósitos
mensais e da indenização rescisória do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
B
O hipersuficiente (empregado portador de diploma
de nível superior e que perceba salário mensal igual
ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios
do Regime Geral de Previdência Social) poderá
estipular livremente com o empregador a relação
contratual. A estipulação resultante, contudo, não
preponderará sobre os instrumentos coletivos.
C
As condições estabelecidas em acordo coletivo de
trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas
em convenção coletiva de trabalho.
D
Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de
acordo coletivo de trabalho a previsão de regras a
respeito do regime de sobreaviso.
E
É permitido estipular duração de convenção coletiva
ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos,
estando autorizada, também, a ultratividade.