Em relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho,
assinale a alternativa correta.
A
Não fere o princípio da isonomia condicionar o recebimento
de participação nos lucros e resultados ao
fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data
prevista para a distribuição dos lucros. Por conseguinte,
é lícito negar o pagamento proporcional aos
meses trabalhados em caso de rescisão contratual
ocorrida durante o período de apuração do benefício.
B
A contribuição confederativa de que trata o art. 8o,
inciso IV, da Constituição da República, é exigível de
todos os integrantes da categoria profissional. Por
essa razão, seu desconto pode ser feito, independentemente
de filiação sindical, não havendo que se
falar, nesse caso, em violação ao princípio da intangibilidade
salarial.
C
Havendo a coexistência de dois regulamentos de
empresa, a opção do empregado por um deles, com
prejuízo às regras do sistema do outro, não afronta o
princípio da irrenunciabilidade.
D
Por força do princípio da primazia da realidade, a
contratação irregular de trabalhador, mediante empresa
interposta, gera vínculo de emprego com os
órgãos da administração pública direta, das autarquias,
fundações públicas ou empresas estatais.
E
O princípio da inalterabilidade contratual in pejus
(art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho) assegura
ao empregado ocupante de função de confiança
o direito à manutenção da gratificação correspondente
após a reversão ao emprego efetivo,
independentemente da existência de justo motivo a
fundamentar tal reversão.
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