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Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme...
Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo
superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
B
poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não
se incluindo a prestação de trabalho intermitente, que deve ser por escrito.
C
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sujeito a duas prorrogações,
por igual período.
D
considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado,
em qualquer situação.
E
os contratos de trabalho dos empregados serão afetados pela mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da
empresa, desde que tenha sido ajustada cláusula específica neste sentido.