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O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do...
Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as
relações de trabalho e emprego.
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do
empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador
de serviços quanto àquelas obrigações, desde que ele tenha
participado da relação processual e conste do título executivo.
Responderão da mesma forma os entes da administração
pública direta e indireta, caso evidenciada sua conduta culposa
no cumprimento da obrigação de fiscalizar o adimplemento das
obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como
empregadora.
C
Certo
E
Errado