Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão
ou que tenha direito a percentagem for integrado por
parte fixa e parte variável, ser-lhe-á
A
sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido
desconto em mês subseqüente a título de compensação,
até o limite de 50% do salário mínimo vigente.
B
garantido o salário mínimo somente em algumas
hipóteses, sendo permitido desconto em mês subseqüente
a título de compensação, até o limite de 50%
do salário mínimo vigente.
C
garantido o mínimo somente em algumas hipóteses,
sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente
a título de compensação.
D
sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido
desconto em mês subseqüente a título de compensação,
até o limite de 25% do salário mínimo vigente.
E
sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer
desconto em mês subseqüente a título de compensação.
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