Acerca da jornada de trabalho e do sistema de compensação
de horas, considerando as alterações promovidas pela
reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017), assinale a
alternativa correta.
A
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de
horas suplementares, em número não excedente de
duas, mediante acordo escrito entre empregador e
empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
B
A prestação de horas extras habituais não
descaracteriza o acordo de compensação de jornada e
o banco de horas.
C
O não atendimento das exigências legais para
compensação de jornada, inclusive quando estabelecida
mediante acordo tácito, implica a repetição do
pagamento das horas excedentes à jornada normal diária
se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo
devido apenas o respectivo adicional.
D
É ilícito o regime de compensação de jornada
estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito,
para a compensação no mesmo mês.
E
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por
força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o
excesso de horas em um dia for compensado pela
correspondente diminuição em outro dia, de maneira
que não exceda, no período máximo de seis meses, a
soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem
seja ultrapassado o limite máximo de 12 horas diárias.
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