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Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais...
Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro,
A
a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
B
a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer eventualmente ao empregado.
C
vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos serviços.
D
educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
E
assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.