Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais,
além do pagamento em dinheiro,
A
a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
B
a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer eventualmente ao empregado.
C
vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos
aos empregados e utilizados no local de trabalho,
para a prestação dos serviços.
D
educação, em estabelecimento de ensino próprio ou
de terceiros, compreendendo os valores relativos a
matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material
didático.
E
assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada
diretamente ou mediante seguro-saúde.
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