A Consolidação das Leis do Trabalho
compreende as normas que regulam as
relações individuais e coletivas de trabalho,
nela previstas. Sendo assim, leia o trecho
abaixo e assinale a alternativa que preencha
correta e respectivamente as lacunas.
“Anotar dolosamente em Carteira de Trabalho
e Previdência Social ou registro de empregado, ou
confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de
admissão em emprego diversa da verdadeira é crime
de _____. Considera-se trabalho _____ aquele cuja
duração não exceda a trinta horas semanais, sem a
possibilidade de horas suplementares semanais, ou,
ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 (vinte e
seis) horas semanais, com a possibilidade de
acréscimo de até 6 (seis) horas suplementares
semanais. A Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS), além do número, série, data de emissão e
folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato
de trabalho e as de interesse da Previdência Social,
conterá _____.”