o mau procedimento não constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
B
quando se tratar de empregado analfabeto, o pagamento a que fizer jus do ato da homologação da rescisão do
contrato de trabalho, poderá ser feito em dinheiro ou em cheque visado.
C
os primeiros 03 (três) meses de duração do contrato por prazo indeterminado não são considerados como
período de experiência e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.
D
para os empregados que trabalhem à comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será
calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 06 (seis) meses de serviço.
E
no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o
contrato de trabalho.
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