Em relação ao alcance da negociação coletiva de trabalho, com fundamento no entendimento pacífico da jurisprudência do TST,
A
é válida a redução do intervalo intrajornada por meio de regular negociação coletiva.
B
a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba auxílio-alimentação não altera a natureza salarial
da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício.
C
é válido o instrumento normativo que, regulando situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em
turnos ininterruptos de revezamento.
D
é válida cláusula de convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada
de trabalho para fins de apuração das horas extras.
E
empregado integrante de categoria diferenciada tem direito de haver do empregador vantagens previstas em instrumento
coletivo aplicável à categoria diferenciada, em tudo o que não seja incompatível com o instrumento coletivo aplicável à categoria
preponderante.
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