Questão Q1185570 - Direito do Trabalho

Question

Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I. A anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ressalvado o contrato de experiência. II. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de cinco dias para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. III. Em consonância com o princípio da boa fé contratual, é pacífico o entendimento de que as anotações feitas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram uma presunção absoluta de veracidade. IV. Um dos pressupostos legais para a validade do contrato de aprendizagem é a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. V. No caso de recusa do empregador em anotar ou devolver a carteira de trabalho, a única medida que o empregado pode adotar é ajuizar ação trabalhista. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise
as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I. A anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o
exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ressalvado o contrato
de experiência. II. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada,
contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de
cinco dias para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração
e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual,
mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do
Trabalho. III. Em consonância com o princípio da boa fé contratual, é pacífico o entendimento de
que as anotações feitas pelo empregador na carteira profissional do empregado
geram uma presunção absoluta de veracidade. IV. Um dos pressupostos legais para a validade do contrato de aprendizagem é a
anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. V. No caso de recusa do empregador em anotar ou devolver a carteira de trabalho, a
única medida que o empregado pode adotar é ajuizar ação trabalhista.

Gran Questões · Accepted Answer

Somente as afirmativas I, II, III e V estão erradas.

Gran Questões · Answer

Somente as afirmativas I, II e III estão erradas.

Gran Questões · Answer

Somente as afirmativas II, III, IV e V estão erradas.

Gran Questões · Answer

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

Gran Questões · Answer

Todas as afirmativas estão erradas.

Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência...