Questões de Concurso sobre Identificação Profissional

Durante uma atividade de capacitação na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou os conceitos jurídicos que estruturam a organização sindical no Brasil. O objetivo era distinguir as categorias que fundamentam a associação de trabalhadores e empregadores conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o conceito que expressa a noção de categoria profissional.

De acordo com a consolidação das leis do trabalho, o prazo para o empregador anotar a data de admissão na carteira de trabalho e previdência social do trabalhador, em dias úteis, é de:

Quem pode utilizar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na forma Digital?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei brasileira que regula as relações trabalhistas e o direito do trabalhador. No Capítulo I – Da Identificação Profissional, do Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho da CLT, serão encontradas informações sobre a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e que estão relacionadas à(às):

I. Emissão da CTPS.

II. Anotações na CTPS.

III. Falsificação de CTPS.

Quais estão corretas?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, exclusivamente em meio eletrônico.

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.

Em relação às normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho relacionadas a identificação profissional e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),

Roberto Valinho da Silva, após longo período desempregado, consegue emprego em uma empresa de fabricação de eletrodomésticos. Feliz da vida, Roberto entrega sua CTPS para ser anotada pelo empregador.

Nesse contexto, é correto afirmar que o empregador de Roberto terá o prazo de

Não estará sujeito ao pagamento de multa aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado.

Os químicos, independentemente de possuírem ou não habilitação, não poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais de fábricas.

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a $\frac{1}{3}$ dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

Analise as assertivas e julgue-as em verdadeiro ou falso.

I - No ramo justrabalhista não se deve, em princípio, falar em hierarquia diplomas normativos (lei em sentido material), mas em hierarquia de normas jurídicas (heterônomas e autônomas).

II - O princípio direcionador basilar do Direito do Trabalho, que melhor incorpora e expressa seu sentido teleológico constitutivo, é o princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

III - Um dos mais importantes princípios gerais do Direito aplicáveis ao ramo justrabalhista seria o da inalterabilidade dos · contratos, que se expressa no conhecido aforismo pacta sunt servanda.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, de acordo com o artigo 2º - § 1º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

II. Sempre que uma ou mais entidades, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem um grupo econômico, serão todas responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, é o que determina o artigo 2º, § 2º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Marque a alternativa CORRETA:

Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu empregador. Contudo, a CTPS de Renato foi assinada como sendo operador de máquinas da empresa de titularidade do seu empregador. Renato tem receio de que, no futuro, não possa comprovar experiência na função de empregado doméstico e, por isso, intenciona ajuizar reclamação trabalhista para regularizar a situação.

Considerando a situação narrada e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.260, de 12 de dezembro de 1991 e suas alterações, que modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá:

1. fotografia, de frente, modelo 3×4.

2. fotografia, de frente e de perfil, modelo 10×15.

3. nome, filiação, data sem necessidade do lugar de nascimento e assinatura.

4. nome, idade, profissão, e-mail e estado civil dos dependentes.

5. número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a lei trabalhista (CLT), assinale a alternativa INCORRETA do Art. 40 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente:

No capítulo I da Consolidação das Leis Trabalhistas que trata da identificação profissional, pode-se afirmar: