Questões de Concurso sobre Conceito do Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é subdividido em vários campos, como Direito do Trabalho individual, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho.

A definição correta de Direito Administrativo do Trabalho é:

O Direito do Trabalho tem por objetivo disciplinar o trabalho mediante normas de diversas naturezas e fontes várias. Essa regulamentação se faz necessária no estado de direito porque o trabalho constitui o valor principal das Origens Econômica e Social, o instrumento agregador e disciplinador da sociedade e a fonte direta ou indireta de todos os tributos que mantém a máquina pública. Três correntes compõem as definições ao Direito do Trabalho:

I - Subjetivista: realça mais o objeto das relações de emprego.

II - Objetivista: leva em consideração os sujeitos ou pessoas da relação jurídica trabalhista.

III - Mista: tem por objetivo as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam seus sujeitos e as organizações destinadas a proteção deste trabalho em sua estrutura e atividade.

Está (ão) carreta (s):

Analise as afirmativas a seguir:

I. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, de acordo com o artigo 2º - § 1º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

II. Sempre que uma ou mais entidades, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem um grupo econômico, serão todas responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, é o que determina o artigo 2º, § 2º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior ao salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona, conforme previsto no artigo 78, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

II. Considera-se empregadora a entidade, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço em quantidade superior a noventa e nove colaboradores, apenas, de acordo com as disposições do artigo 2º, inciso III, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao conceito de “EMPREGADOR”.

Nas relações de trabalho no Brasil, há um instrumento decorrente de previsão legal que objetiva estabelecer condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das representações dos trabalhadores, observado o princípio da unicidade sindical que estabelece a representação única por categoria e base territorial. Qual é esse instrumento?

Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao conceito de “EMPREGADO”.

De acordo com o Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Sobre o artigo citado, assinale a alternativa CORRETA.