Assinale a alternativa CORRETA, tendo como base as Súmulas do Tribunal
Superior do Trabalho:
A
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas
integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser
modificadas mediante negociação coletiva de trabalho, vedada a supressão.
B
É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical,
ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse
seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a
ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de
trabalho.
C
O art. 522 da CLT não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988,
não restando assim limitada, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3º, da
CLT.
D
Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial
do sindicato, persiste a estabilidade, devendo o seu detentor ser
transferido a filial ou sucursal mais próxima.
E
O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical
durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a
estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da
Consolidação das Leis do Trabalho.
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