Sobre a eficácia das normas coletivas, assinale a alternativa CORRETA:
A
As cláusulas avençadas nos acordos e convenções coletivas aplicam-se apenas aos
trabalhadores filiados ao sindicato, uma vez que trazem direitos e obrigações tanto para os
empregadores quanto aos trabalhadores e estes não podem se obrigar se não participaram da
negociação coletiva;
B
As cláusulas de natureza salarial alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou
acordo coletivos integram de forma definitiva os contratos de trabalho, diante do Princípio da
Irredutibilidade Salarial;
C
A sentença normativa vigora, desde o seu termo inicial até que sentença normativa, convenção
coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação,
expressa ou tácita, respeitado o prazo máximo legal de 2 anos;
D
Atualmente, a jurisprudência dominante do TST aplica a Teoria da Aderência Limitada por
Revogação, segundo a qual as conquistas obtidas pelas normas coletivas vigorarão até que um
novo instrumento coletivo as revogue ou altere.
E
As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo
coletivos, integram de forma definitiva os contratos de trabalho, não podendo ser excluídas
nem mesmo por novos instrumentos coletivos.
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