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De acordo com as previsões legais aplicáveis, quanto às...
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com as previsões legais aplicáveis, quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, como instrumentos da negociação coletiva, é correto afirmar:
A
Entrarão em vigor 3 dias após a data da sua entrega no Ministério do Trabalho para fins de registro e arquivo.
B
Podem ser celebradas entre um sindicato profissional e uma ou mais empresas.
C
Para terem validade precisam ser homologadas pelo Ministério do Trabalho.
D
Podem ser estipuladas por prazo de vigência de até 4 anos.
E
Não podem ter prazo de vigência superior a 1 ano.