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São direitos constitucionalmente assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, ...
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Q1189633
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
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São direitos constitucionalmente assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, EXCETO:
A
reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
B
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
D
redução dos riscos inerentes ao tempo de serviço, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
E
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.