A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação
de todas as formas de discriminação são alguns dos elementos
fundamentais da Declaração dos Direitos e Princípios
Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho
Decente, ambos da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Nesse contexto, a Convenção no 111 da OIT
prevê que NÃO caracterizam discriminação: