Questão Q1198630 - Direito do Trabalho

Question

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta I· - Pelo princípio da adequação setorial negociada as normas autônomas juscoletivas construídas para incidirem sobre certa comunidade econômico-profissional podem prevalecer sobre o padrão geral heterônomo justrabalhistas desde que as normas implementem um padrão setorial de direitos superior ao padrão geral oriundo da legislação heterõnoma aplicável e transacionem setorialmente parcelas justrabalhistas de indisponibilidade apenas relativa. II - Os direitos imantados por uma tutela de interesse público, por constituírem um patamar civilizatório mínimo que a sociedade democrática não admite ver reduzido em qualquer segmento econômico-profissional, são absolutamente indisponíveis e como tal, não podem ser transacionados nem mesmo por negociação coletiva. III - Especificidade e anterioridade são critérios a serem utilizados para dirimir conflito de representação entre sindicatos. IV - Pela teoria da acumulação, o intérprete, diante das várias normas, deve fracionar o conteúdo dos textos normativos, retirando deles o que for mais favorável às partes acumulando-se os benefícios das várias normas. V - Pela teoria do conglobamento, a percepção da norma mais favorável faz-se considerando-se seu sentido no universo do sistema a que se integra, de modo a não se criar, pelo processo de seleção e cotejo, antinomias normativas entre a solução conferida ao caso concreto e a linha básica e determinante do conjunto do sistema. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta I· - Pelo princípio da adequação setorial negociada as normas autônomas juscoletivas construídas para incidirem sobre certa comunidade econômico-profissional podem prevalecer sobre o padrão geral heterônomo
justrabalhistas desde que as normas implementem um padrão setorial de direitos superior ao padrão geral
oriundo da legislação heterõnoma aplicável e transacionem setorialmente parcelas justrabalhistas de
indisponibilidade apenas relativa. II - Os direitos imantados por uma tutela de interesse público, por constituírem um patamar civilizatório mínimo
que a sociedade democrática não admite ver reduzido em qualquer segmento econômico-profissional, são
absolutamente indisponíveis e como tal, não podem ser transacionados nem mesmo por negociação coletiva. III - Especificidade e anterioridade são critérios a serem utilizados para dirimir conflito de representação entre
sindicatos. IV - Pela teoria da acumulação, o intérprete, diante das várias normas, deve fracionar o conteúdo dos textos
normativos, retirando deles o que for mais favorável às partes acumulando-se os benefícios das várias normas. V - Pela teoria do conglobamento, a percepção da norma mais favorável faz-se considerando-se seu sentido no
universo do sistema a que se integra, de modo a não se criar, pelo processo de seleção e cotejo, antinomias
normativas entre a solução conferida ao caso concreto e a linha básica e determinante do conjunto do sistema.

Gran Questões · Accepted Answer

As proposições I, II, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Gran Questões · Answer

Todas as afirmações estão corretas

Gran Questões · Answer

As proposições I, II e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Gran Questões · Answer

As proposições I, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Gran Questões · Answer

As afirmações I, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa...