Questão Q1198651 - Direito do Trabalho

Question

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - A forma atual do sindicato, compreendida enquanto associação, teve sua origem na chamada Primeira Revolução Industrial surgindo, então, como meio de reação e de enfrentamento dos trabalhadores face à exploração excessiva que sofriam por parte dos detentores do capital, ante a exigência de trabalho prestado em péssimas condições, com jornadas excessivas e baixíssimas contraprestações. II- O chamado Trade Union Act concebido na Inglaterra, em 1871, e a chamada Lei Waldeck Rousseau concebida na França, em 1884, ocupam papel de referência na compreensão da história dos sindicatos por representarem o início do reconhecimento formal de governos europeus quanto à existência de associações profissionais. III - A Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, de 1891, também é destacada pelos estudiosos enquanto marco histórico da construção do Direito Coletivo do Trabalho por ser um dos primeiros textos da Igreja Católica que, não só aceitavam, como também estimulavam a associação sindical de trabalhadores, na linha do chamado "sindicalismo reivindicatório" ou "sindicalismo de enfrentamento". Representou, a aludida encíclica, uma verdadeira aproximação entre igreja e ideais socialistas, embora sem dizê-lo expressamente, visto que justificava a associação sindical como meio legítimo de defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores face aos tomadores de seus serviços, inclusive, através do direito de resistir e do uso da força se necessário. IV - Embora já tenha sido objeto de divergência da doutrinária pátria, atualmente, prevalece de forma pacífica o entendimento de que o sindicato possui natureza jurídica de entidade de direito misto, público e privado, viste que possui autonomia e liberdade para atuar sem intervenção estatal ou ingerência patronal, mas, todavia, ainda é destinatário das contribuições sindicais obrigatórias previstas em lei. V - Com a edição da Constituição Federal de 1988 foram asseguradas a liberdade e autonomia do sindicato através do art. 8° da Lei Maior. Nessa linha, a Convenção nº98 da Organização Internacional do Trabalho, que traça o modelo ou padrão de liberdade e de autonomia dos sindicatos no cenário internacional, não pôde, contudo, ser ratificada pelo Estado Brasileiro em razão da manutenção constitucional da contribuição sindical prevista em lei (art,8°, inciso IV, "in fine" da CFRB/88) e do regime de unicidade sindical (art. 8°, inciso 11, da CFRB/88) que são incompatíveis com os ditames de referida Convenção, cuja ratificação com reservas não, restou autorizada. Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - A forma atual do sindicato, compreendida enquanto associação, teve sua origem na chamada Primeira
Revolução Industrial surgindo, então, como meio de reação e de enfrentamento dos trabalhadores face à
exploração excessiva que sofriam por parte dos detentores do capital, ante a exigência de trabalho prestado em
péssimas condições, com jornadas excessivas e baixíssimas contraprestações. II- O chamado Trade Union Act concebido na Inglaterra, em 1871, e a chamada Lei Waldeck Rousseau concebida na França, em 1884, ocupam papel de referência na compreensão da história dos sindicatos por
representarem o início do reconhecimento formal de governos europeus quanto à existência de associações
profissionais. III - A Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, de 1891, também é destacada pelos estudiosos enquanto
marco histórico da construção do Direito Coletivo do Trabalho por ser um dos primeiros textos da Igreja Católica que, não só aceitavam, como também estimulavam a associação sindical de trabalhadores, na linha do chamado "sindicalismo reivindicatório" ou "sindicalismo de enfrentamento". Representou, a aludida encíclica, uma verdadeira aproximação entre igreja e ideais socialistas, embora sem dizê-lo expressamente, visto que justificava a associação sindical como meio legítimo de defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores
face aos tomadores de seus serviços, inclusive, através do direito de resistir e do uso da força se necessário. IV - Embora já tenha sido objeto de divergência da doutrinária pátria, atualmente, prevalece de forma pacífica o
entendimento de que o sindicato possui natureza jurídica de entidade de direito misto, público e privado, viste que possui autonomia e liberdade para atuar sem intervenção estatal ou ingerência patronal, mas, todavia, ainda é destinatário das contribuições sindicais obrigatórias previstas em lei. V - Com a edição da Constituição Federal de 1988 foram asseguradas a liberdade e autonomia do sindicato através do art. 8° da Lei Maior. Nessa linha, a Convenção nº98 da Organização Internacional do Trabalho, que
traça o modelo ou padrão de liberdade e de autonomia dos sindicatos no cenário internacional, não pôde,
contudo, ser ratificada pelo Estado Brasileiro em razão da manutenção constitucional da contribuição sindical
prevista em lei (art,8°, inciso IV, "in fine" da CFRB/88) e do regime de unicidade sindical (art. 8°, inciso 11, da
CFRB/88) que são incompatíveis com os ditames de referida Convenção, cuja ratificação com reservas não,
restou autorizada.

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas as proposições I e II estão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposições I, II e V estão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposições II, III e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas,

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Todas as proposições estão incorretas.

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa...