As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer titulo obrigando trabalhadores não sindicalizados, salvo quando garantam direito à oposição, são ofensivas ao direito
de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de
devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.