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Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
Até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
Por 1 (um) dia para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
Até 2 (dois) dias por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Por 1 (um) dia para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.