De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
( ) a remuneração do trabalho noturno será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior à do trabalho diurno.
( ) o empregado, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, terá direito a férias, na seguinte proporção: 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 06 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
( ) as férias serão concedidas de uma só vez, aos menores de18 (dezoito) e aos maiores de 50 (cinqüenta).
( ) as férias poderão ser gozadas em dois períodos iguais, desde que nenhum deles seja inferior a 07 (sete) dias.