Conforme o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior
do Trabalho,
A
a verificação mediante perícia de prestação de serviços
em condições nocivas, considerado agente insalubre
diverso do apontado na inicial, prejudica o
pedido de adicional de insalubridade.
B
o trabalho executado em condições insalubres, em
caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância,
o direito à percepção do respectivo adicional.
C
a eliminação da insalubridade mediante fornecimento
de aparelhos protetores aprovados pelo órgão
competente do Poder Executivo não exclui a
percepção do respectivo adicional.
D
o fornecimento do aparelho de proteção, por si só,
exime o empregador do pagamento do adicional de
insalubridade. No entanto, é obrigação do empregador
tomar as medidas que conduzam à diminuição
ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas
ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
E
a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade,
por ato da autoridade competente, repercute
na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa
a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade
salarial.
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