Conforme o ordenamento jurídico-trabalhista, é CORRETO afirmar
que:
A
A renúncia, não obstante o princípio da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas, é instituto ampla e pacificamente admitido na normatividade
juslaboralista.
B
As Comissões de Conciliação Prévia, como meio alternativo à pacificação
dos conflitos, têm atribuição de buscar a via conciliatória nos dissídios
individuais, competindo ao trabalhador, nas localidades em que houver Comissão de Empresa e Comissão Sindical, naturalmente optar por esta
última, se pertencente a sua categoria profissional.
C
A transação é ato jurídico bilateral, ou mesmo plurilateral, através do qual
as partes se dispõem a fazer concessões recíprocas quanto às questões
fáticas ou jurídicas sobre as quais paire a certeza ou a dúvida.
D
A provocação da Comissão de Conciliação Prévia por parte do trabalhador
tem o efeito de interromper o fluxo do prazo prescricional da ação trabalhista,
que, deste modo, reinicia inteiramente a partir da tentativa de conciliação ou
após esgotado o prazo de dez dias de que dispõe a Comissão para tentar a
solução.
E
A relação de trabalho e a relação de emprego constituem espécies de
relação jurídica. A relação de trabalho, no entanto, tem caráter genérico, de
modo a abranger todas as relações cuja prestação essencial consubstancie-se
no labor humano, tal qual ocorre na relação de emprego.
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