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Analise as seguintes proposições e ao final assinale a...
Analise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA.
I - É devido ao empregado público o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente da legislação eleitoral (Lei n° 9.504/97) no lapso do aviso prévio indenizado.
II - O empregado público demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de pleito eleitoral, deverá ser indenizado pelo lapso temporal estabilitário que ainda não estiver transcorrido.
III - No caso de nulidade da eleição para representante da CIPA, o mandato anterior se prorroga até complementação do processo eleitoral, assim como a estabilidade no emprego.
IV - A estabilidade em período que antecede às eleições contida na Lei Eleitoral (9.504/97) não se configura na hipótese de transferência da exploração do transporte do Município para nova concessionária.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Todas as alternativas estão incorretas.
C
As alternativas I e III e IV estão incorretas e a alternativa II correta.
D
As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas.
E
As alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas.