Quanto as férias, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a
legislação trabalhista e jurisprudência do TST.
A
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período concessivo
tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou
auxílio-doença por até 06 (seis) meses, embora descontínuos.
B
Durante as férias, o empregado não poderá, em nenhuma hipótese, prestar
serviços a outro empregador.
C
Os dias de férias gozadas após o período legal de concessão deverão ser
remunerados de forma simples, se não ultrapassado a totalidade do período
concessivo. (art. 137, CLT).
D
É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço
constitucional, com base no artigo 137 da CLT, quando ainda que gozadas na
época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no artigo 145
do mesmo diploma legal.
E
As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que
nenhum deles seja inferior a 15 (quinze) dias corridos.
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