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Observada a disciplina e jurisprudência da prescrição...

Observada a disciplina e jurisprudência da prescrição, aponte a resposta CORRETA.


A

A demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a todo o contrato de trabalho.


B

Ao exarar o parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos legis”, o Ministério Público tem legitimidade para argüir a prescrição em favor de entidade de direito público.


C

A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.


D

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.


E

Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição parcial se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas.