Observada a disciplina e jurisprudência da prescrição, aponte a
resposta CORRETA.
A
A demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em
relação a todo o contrato de trabalho.
B
Ao exarar o parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos legis”, o
Ministério Público tem legitimidade para argüir a prescrição em favor de
entidade de direito público.
C
A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica
extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da
mudança de regime.
D
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas
decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o
direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
E
Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição
parcial se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em
que foram suprimidas.
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