Quanto ao intervalo para repouso ou alimentação, segundo
a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do
Trabalho,
A
em qualquer trabalho contínuo, cuja duração ultrapassar
4 (quatro) horas e não exceder 6 (seis) horas,
é obrigatória a concessão de um intervalo de
15 (quinze) minutos, que será computado na duração
do trabalho,
B
em qualquer trabalho contínuo, cuja duração ultrapassar
4 (quatro) horas e não exceder 6 (seis) horas,
é obrigatória a concessão de um intervalo de
30 (trinta) minutos, que não será computado na duração
do trabalho.
C
não se computa, na jornada do bancário sujeito a
6 (seis) horas diárias de trabalho, o intervalo de
quinze minutos para lanche ou descanso.
D
a concessão parcial do período de descanso obrigará
o empregador a remunerar o período não concedido
com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta
por cento) sobre o valor da remuneração da
hora normal de trabalho.
E
quando não concedido ou reduzido pelo empregador,
o intervalo possui natureza indenizatória, sem
repercussão no cálculo de outras parcelas salariais.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.