O adicional noturno corresponde ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a
hora trabalhada pelo advogado no período das 20h às 5h.
B
A CLT exige que nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser
acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do
trabalho que deverão fazer os necessários exames locais e a verificação dos métodos e
processo do trabalho. Entretanto, o TST afastou parcialmente a incidência da norma,
atribuindo validade a acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de
trabalho em atividade insalubre sem a inspeção prévia da autoridade acima citada.
C
Conforme expressa previsão legal, qualquer compensação praticada no recibo de
quitação final não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
D
Há vedação legal para o pagamento salarial por meio de mecanismos que caracterizem
o truck system, ou seja, modalidade de vinculação automática do salário a armazéns ou
sistemas de fornecimento de mercadorias.
E
Será permitido o desconto salarial relativo a dano, culposo ou doloso, ocasionado pelo
empregado, desde que, esta possibilidade tenha sido acordada, ainda que tacitamente.
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