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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando:
correr perigo manifesto de mal considerável.
houver desídia no desempenho de suas respectivas funções.
ocorrer incontinência de conduta ou mau procedimento.
praticar ato de improbidade administrativa.