Empregado é toda pessoa física ou jurídica
que prestar serviços de natureza não eventual
a empregador, sob a dependência deste e
mediante salário.
B
Nos contratos individuais de trabalho, só é
lícita a alteração das respectivas condições por
mútuo consentimento, independentemente do
empregado sofrer prejuízos ou não.
C
Os membros do conselho consultivo ou fiscal do
sindicato gozam de estabilidade.
D
Constitui justa causa para rescisão do contrato
de trabalho a negociação habitual por conta
própria ou alheia sem permissão do empregador,
e quando constituir ato de concorrência à
empresa para a qual trabalha o empregado, ou
for prejudicial ao serviço.
E
O empregado poderá considerar rescindido o
contrato e pleitear a devida indenização quando
o empregador ou seus prepostos ofenderem-no
fisicamente, mesmo que seja em legítima defesa.
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