Em nenhuma hipótese a mulher pode trabalhar em
serviço que demande força muscular superior a vinte
quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco quilos
para o trabalho ocasional.
B
Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma
escala de revezamento, na qual o descanso semanal
remunerado para a mulher recairá quinzenalmente no
domingo.
C
O salário-maternidade recebido pela trabalhadora,
pago pelo INSS, deverá respeitar o teto dos benefícios
pagos pelo INSS.
D
Para amamentar o próprio filho, até que este complete
seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a
jornada de trabalho, a três descansos especiais, de 45
minutos cada um.
E
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por
atestado médico oficial, a mulher terá um repouso
remunerado de 30 dias, ficando-lhe assegurado o
direito de retornar à função que ocupava antes de seu
afastamento.
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