O trabalhador entre 16 e 18 anos pode trabalhar em
qualquer condição, inclusive insalubre, noturna e
perigosa.
B
Não se considera prejudicial à moralidade do menor o
trabalho de produção, composição, entrega ou venda
de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras,
pinturas, emblemas e imagens.
C
O juiz da Infância e da Juventude, mediante
atendimento de alguns requisitos, poderá autorizar
ao menor o trabalho prestado de qualquer modo
em teatros de revistas, cinemas, boates, cassinos,
cabarés, ‘dancing’ e estabelecimentos análogos.
D
Quando o menor de dezoito anos for empregado em
mais de um estabelecimento, a soma dos horários de
trabalho pode extrapolar o limite de 8 (oito) horas por
dia.
E
O trabalhador maior de 17 anos e menor de 18 anos
pode dar quitação ao empregador pelo recebimento
da indenização pela rescisão do contrato de trabalho.
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