Segundo dispositivos celetistas, quanto ao contrato de trabalho,
é correto afirmar que:
A
o contrato individual de trabalho poderá ser acordado
tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e
por prazo indeterminado ou determinado, sendo que,
nesta última modalidade, somente será válido em se
tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade
justifique a predeterminação do prazo, nas atividades
empresariais de caráter transitório e nos contratos de
experiência.
B
ao empregador é vedado transferir o empregado, sem
a sua anuência, para localidade diversa da que resultar
do contrato, excetuados apenas o caso daqueles que
exerçam cargo de confiança e na extinção do estabelecimento,
sendo devido, nestas situações, o adicional de
transferência de 25%.
C
o acréscimo de 50% devido sobre as verbas rescisórias
não quitadas em primeira audiência não se aplica
à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios
e às suas autarquias e fundações públicas, quando
figurarem como tomadoras dos serviços nos casos de
terceirização.
D
no término do contrato por justa causa do empregado
serão devidos apenas o saldo salarial, as férias vencidas
acrescidas do terço constitucional e o 13.º salário
proporcional.
E
o empregado poderá considerar rescindido o contrato
de trabalho e pleitear a devida indenização, permanecendo
ou não no serviço, quando o empregador reduzir
o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, mesmo
que não haja redução significativa de seu salário.
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