Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar adm...
Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
A
o empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
B
o contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.
C
o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.
D
o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.
E
o empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.