De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, no que concerne à equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho,
excluindose,
apenas, dessa exigência, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração
direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
B
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, contase
o tempo de serviço na função e
não no emprego.
C
Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há como avaliar a sua
perfeição técnica, pela ausência de critérios objetivos.
D
É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
E
Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no
período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
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