Não havendo prazo estipulado, a parte
que, sem justo motivo, quiser rescindir o
contrato de trabalho deverá avisar a outra da
sua resolução com a antecedência mínima de
oito dias, se o pagamento for efetuado por
semana ou tempo inferior, ou de trinta dias,
aos que perceberem por quinzena ou mês, ou
que tenham mais de 12 (doze) meses de
serviço na empresa. Sobre o aviso prévio é
correto afirmar que: